Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados

  • Os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados foram publicados em 17 de outubro de 1995 pelo Ministério da Justiça e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprovaram, na íntegra, o texto oriundo da Sociedade Brasileira de Pediatria. Apesar dos tantos anos de vigência, esses direitos ainda são desconhecidos por grande parcela da sociedade, instituições e profissionais de saúde. O desconhecimento e/ou a não incorporação de tais direitos à prática hospitalar tem levado crianças, adolescentes e suas famílias a situações de sofrimento desnecessárias. Considerando que violação de direitos representa uma forma de violência, desejamos, com esta iniciativa, divulgar esses direitos, conquistar defensores para a causa e, principalmente, oferecer dignidade às crianças e aos adolescentes hospitalizados.

  • Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados
    (Resolução do Conanda nº 41, de 17 de outubro de 1995)
  • Direito a proteção, a vida e a saúde com absoluta prioridade e sem qualquer forma de discriminação.
  • Direito a ser hospitalizado quando for necessário ao seu tratamento, sem distinção de classe social, condição econômica, raça ou crença religiosa.
  • Direito de não ser ou permanecer hospitalizado desnecessariamente por qualquer razão alheia ao melhor tratamento da sua enfermidade.
  • Direito a ser acompanhado por sua mãe, pai ou responsável, durante todo o período de sua hospitalização, bem como receber visitas.
  • Direito de não ser separada de sua mãe ao nascer.
  • Direito de receber aleitamento materno sem restrições.
  • Direito de não sentir dor, quando existam meios para evitá-la.
  • Direito de ter conhecimento adequado de sua enfermidade, dos cuidados terapêuticos e diagnósticos, respeitando sua fase cognitiva, além de receber amparo psicológico quando se fizer necessário.
  • Direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento do curriculum escolar durante sua permanência hospitalar.
  • Direito a que seus pais ou responsáveis participem ativamente do seu diagnóstico, tratamento e prognóstico, recebendo informações sobre os procedimentos a que será submetida.
  • Direito a receber apoio espiritual/religioso, conforme a prática de sua família.
  • Direito de não ser objeto de ensaio clínico, provas diagnósticas e terapêuticas, sem o consentimento informado de seus pais ou responsáveis e o seu próprio, quando tiver discernimento para tal.
  • Direito a receber todos os recursos terapêuticos disponíveis para a sua cura, reabilitação e/ou prevenção secundária e terciária.
  • Direito a proteção contra qualquer forma de discriminação, negligência ou maus tratos.
  • Direito ao respeito à sua integridade física, psíquica e moral.
  • Direito a preservação de sua imagem, identidade, autonomia de valores, dos espaços e objetos pessoais.
  • Direito a não ser utilizado pelos meios de comunicação de massa, sem a expressa vontade de seus pais ou responsáveis ou a sua própria vontade, resguardando-se a ética.
  • Direito a confidência dos seus dados clínicos, bem como direito de tomar conhecimento dos mesmos, arquivados na instituição pelo prazo estipulado em lei.
  • Direito a ter seus direitos constitucionais e os contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente respeitados pelos hospitais integralmente.
  • Direito a ter uma morte digna, junto a seus familiares, quando esgotados todos os recursos terapêuticos disponíveis.

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