MACONHA E USO TERAPÊUTICO


Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 15 itens. Na pauta, PLC 151/2015, que regulamenta a profissão de podólogo e o PLS 514/2017, que altera o art. 28 da Lei 11.343/2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.  À mesa, presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), conduz reunião.  Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) pediu vista ao Projeto de Lei do Senado 514/2017, que libera o uso medicinal da maconha. A matéria deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima semana. Depois da CAS, o assunto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde segue para votação em Plenário. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
Um pedido do senador Waldemir Moka (MDB-MS) — favorável à proposta — transformou o pedido de Amorim em vista coletiva. O projeto relatado pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal, em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Marta leu seu o relatório favorável à liberação. Depois pediu aos senadores que realmente votem na semana que vem, levando em conta o pedido de famílias e pacientes que reconhecem o benefício da Cannabis no tratamento médico de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. O texto reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.

Avanços científicos

No relatório, a senadora lembra que “o sistema canabinóides participa ativamente da regulação de funções cognitivas superiores (aprendizagem, memória), da resposta ao estresse e à dor, da regulação do sono, dos mecanismos de recompensa, da ingestão de alimentos, dos movimentos e do controle postural”. Além disso, a Cannabis “regula a função de numerosas ligações neuronais (sinapses) e tem função moduladora nos sistemas imunológico, cardiovascular, gastrintestinal e reprodutivo”.
O substitutivo da senadora também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. No relatório lido nesta terça na CAS, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política.
— Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano — aponta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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