(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Inclusão

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) :
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

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