Projeto também prevê que os alunos recebem educação religiosa e moral conforme as convicções dos pais dos alunos e não se intrometam em questões de orientação sexual.


MPF apura se lei que proíbe professores de opinar sobre religião e política em escolas de Jataí viola direitos

Projeto também prevê que os alunos recebem educação religiosa e moral conforme as convicções dos pais dos alunos e não se intrometam em questões de orientação sexual.



Ministério Público Federal investiga se a lei que institui o "Programa Escola sem Partido" em Jataí, no sudoeste goiano, viola direitos fundamentais. A legislação proíbe os professores de opinar sobre religião, política e preferências morais, além de determinar que os mestres só ensinem de acordo com as convicções dos pais dos alunos.


Em nota, a Prefeitura de Jataí afirmou que "ainda não foi comunicada oficialmente sobre o inquérito", mas, assim que for, "prestará todas as informações que se fizerem necessárias". O G1 também entrou em contato com a Câmara de Jataí, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.


O procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros instaurou o inquérito na terça-feira (28). Na portaria, ele explica que apenas a União pode editar leis que abordem diretrizes e bases da Educação. Assim, ao tomar medidas em relação ao tema, o município viola o princípio do pacto federativo.


A lei proíbe os professores de passarem quaisquer conteúdos que possam estar em desacordo com as convicções morais e religiosas dos pais dos alunos. Além disso, o programa determina que o Poder Público não intrometa na orientação sexual dos alunos e veta a adoção de políticas de ensino que façam referência à “ideologia de gênero”.


Para o procurador, esses pontos violam os direitos " à Educação; liberdade de ensino, como dimensão específica da liberdade de manifestação do pensamento do corpo docente e direito da criança; do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência”.


O MPF pediu à Câmara de Jataí que encaminhe o projeto que resultou na lei. O procurador também oficiou à prefeitura que informe sobre quais medidas administrativas serão adotadas por causa do programa sancionado.




‘Escola amordaçada’

A Lei n.º 3.955 foi aprovada, por unanimidade de votos, no 21 de novembro, na Câmara Municipal. O projeto foi sancionado e publicado, dois dias depois, no Diário Municipal de Jataí.

“Ele é um projeto autoritário, que prejudica os professores, que impede os alunos de perguntar, se manifestar, ter livre expressão dentro da escola”, reclamou uma professora.

Os manifestantes levavam cartazes com mensagens de protesto. Um deles dizia: “Escola amordaçada, povo enganado”.


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Professores protestam contra a aprovação de lei em Jataí, Goiás (Foto: TV Anhanguera/ Reprodução)

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