Citações sobre BULLYING





(...) O clima geral de concorrência, que caracteriza, atualmente, a atividade econômica no interior de cada país, e, sobretudo em nível internacional, tem tendência de dar prioridade ao espírito de competição e ao sucesso individual. (...) Parece, pois, que a educação deve utilizar duas vias complementares. Num primeiro nível, a descoberta progressiva do outro. Num segundo nível, e ao longo de toda a vida, a participação em projetos comuns, que parece um método eficaz para evitar ou resolver conflitos latentes (...). Na prática letiva diária, a participação de professores e alunos em projetos comuns pode dar origem à aprendizagem de métodos de resolução de conflitos. (DELORS, 1999, p. 97)



(NETO, 2005, CONSTANTINI, 2004). (...) A barbárie, aquilo que gera ou permite a violência física, primitiva, e a destruição entre os homens deve deixar de existir. E a educação precisa colocar essa meta: apontar a barbárie, aprender a reconhecê-la, mantê-la consciente e promover a reflexão crítica sobre esta realidade. Esta reflexão crítica deve estar presente na formação de todo educador, de modo que ele possa situar a sua situação a partir dela (ADORNO, 1995, p. 161).


Ana Beatriz Barbosa Silva(2010, p. 21): [...]a expressão bullying corresponde a um conjunto de atitudes de violência física e/ou psicológica, de caráter intencional e repetitivo, praticado por um bully(agressor) contra uma ou mais vítimas que se encontram impossibilitadas de se defender. Seja por uma questão circunstancial ou por uma desigualdade subjetiva de poder, por trás dessas ações sempre há um bully que domina a maioria dos alunos de uma turma e “proíbe” qualquer atitude solidária em relação ao agredido.


(...) Pode-se educar e crescer sem violência num mundo que não é mais aquele da partilha com os outros, mas uma arena onde a regra dominante é aquela da performance e da concorrência? (CHARLOT, 1997, p. 20).



Art. 245 de Brasil (1990): “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência”.


ECA. Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. 

ECA. Art. 17. “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. 


ECA. Art. 18. “É dever de todos velares pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.



O artigo 227 da CRFB-1988 e os artigos 4º e 5º do ECA tratam dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: 

CF. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, 1988, p. 67).


 ECA. Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à 7 dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 


ECA. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (BRASIL, 1990, p. 17).


Art. 53 : "traz as conquistas básicas do estado democrático de direito em favor da infância e da juventude para o interior da instituição escolar" (BRASIL, 1990, p. 47).


Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: CF. Art. 205. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988, p. 12) ECA. Art. 53. “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, [...]” (BRASIL, 1990, p. 47). 



Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB-1988 em seu artigo 5º: (...) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...) XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (BRASIL, 1988, p. 05).


Debarbieux (2002, p. 85) : “A violência representa um desafio às democracias: o desafio da guerra contra a exclusão e a desigualdade social. Essa desigualdade não se refere apenas aos bairros sensíveis, ela existe em escala planetária: existe uma comunidade global de problemas, porque, se existe de fato essa coisa chamada de globalização, ela é a globalização da desigualdade, que afeta os bairros de classes trabalhadoras tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em dificuldades. A mobilização deve se dar, portanto, em nível internacional”. 



“[...] muitos trabalhos mostram que a violência não tem uma origem única, e que vale a pena examinar as abordagens sociológicas e psicológicas. Nas escolas de elite ou de classe média, os comportamentos de risco (uso abusivo de drogas, etc.) e as fases depressivas parecem ser mais comuns (...), enquanto o comportamento agressivo e a violência física são mais frequentes nas escolas das classes trabalhadoras, e o mesmo acontece com os ataques contra adultos”Debarbieux (2002, p. 84)


Pádua (2014, p. 01): “Destarte, diversos podem ser os bens juridicamente tutelados lesados (a vida, a integridade física, a honra, a saúde etc.) e daí a necessidade de especial proteção do estado no que toca à vedação de semelhantes práticas, sobretudo se observadas às nefastas consequências virtualmente ocasionadas à integridade física e psicológica das vítimas, notadamente quando encontram-se ainda em estágio de desenvolvimento da personalidade, como os que ainda não atingiram a maioridade, pelo que passam a requerer especialíssima tutela estatal”.


Scarlet (2002, p. 60): “A qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”. 

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