Senado discute desconto para professores na compra livros.

É um projeto que nada acrescenta porque algumas editoras já dá descontos para professores,
até maiores que esses 20% proposto pelo Senado. 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na terça-feira (24), em reunião a partir das 11h30, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2017, que garante aos professores desconto mínimo de 20% em livros, periódicos e materiais didáticos que tenham ligação com a respectiva área de ensino e de atuação profissional.
O projeto contempla os profissionais atuantes nas funções de magistério, compreendidas as de docência e planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais, que deverão estar em efetivo exercício nas redes públicas e particulares de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio e de educação superior. De autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), a proposta tem o voto favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
“Os profissionais do magistério ocupam, naturalmente, papel central no processo educativo desenvolvido nas escolas. Portanto, qualquer ação que vise à melhoria da qualidade do ensino deve envolver aspectos relacionados à formação inicial e qualificação continuada desses profissionais”, observou Cristovam em seu parecer.

Desporto

A comissão também deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2017, que incentiva a prática do desporto nos sistemas de ensino. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e da Lei do Desporto (Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé). A proposta também conta com o voto favorável de Cristovam Buarque, relator na CE.
O projeto prevê o incentivo ao desporto como um dos princípios da educação e assegura o desenvolvimento de atividades de desporto aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Estabelece ainda, como objetivo dos programas de ensino aos povos indígenas, a oferta de atividades de desenvolvimento e valorização do desporto e o incentivo ao desporto educacional na educação básica.

Medalha João Calmon

Outra proposta que pode ser aprovada é o PRS 11/2017, que institui a Medalha João Calmon, premiação a ser conferida pelo Senado Federal a instituições privadas de ensino básico que tenham se destacado na promoção de ações de responsabilidade social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Câmara aprova desconto de 20% em livros para professores


FONTE GI
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (7) a redação final de um projeto que concede desconto de 20% na compra de livros por professores e outros profissionais da educação.
Por ter caráter conclusivo, o texto não precisará passar pelo plenário principal da Casa e seguirá direto para a análise do Senado. O projeto foi aprovado pelos membros do colegiado em votação simbólica.
Pela proposta, será concedido 20% de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos vinculados à área de atuação do profissional. Para isso, será necessária a apresentação de carteira de trabalho ou de carteira funcional emitida por órgão público. A regra valerá para profissionais do ensino público e privado.
O texto não estabelece nenhum tipo de compensação ao lojista ou à editora pelo desconto concedido. Desse modo, o vendedor do livro será obrigado a conceder o desconto, sem nenhuma contrapartida.
“A ideia é essa. Forçar uma baixa no valor do material para estudo, com a finalidade de que os professores possam se qualificar”, explicou o autor da proposta, Marcos Abrão (PPS-GO).
Questionado sobre a possibilidade de que o valor médio dos livros seja elevado para compensar o desconto dado aos professores, o deputado disse que “não tem essa relação”. Para ele, também será preciso manter fiscalização para que não haja desconto artificial.

“O que a gente pode fazer é fiscalizar. Tem como saber se o preço foi aumentado para depois dar desconto e cumprir a lei”, afirmou.

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