Candidatos à contratação podem conferir orientações sobre o processo seletivo

2/10/17

Candidatos à contratação podem conferir orientações sobre o processo seletivo

Categoria
Os candidatos que não conseguiram se inscrever no período anterior, agora poderão se inscrever

Os docentes que confirmaram suas inscrições para participar do processo seletivo, como candidatos à contratação pela Lei Complementar Nº 1.093/2009 para o processo de atribuição de classes e aulas de 2018, serão avaliados por meio de análise de títulos e comprovação de tempo de experiência profissional.
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O edital com os critérios foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Os candidatos com inscrição confirmada no período de 4 de agosto à 27 de setembro devem ficar atentos se os títulos e experiência profissional apresentados na fase de inscrição encontram-se válidos para avaliação. Portanto, caso possua novos documentos complementares dispostos no edital, poderão ser entregues na Diretoria de Ensino de opção, no período de 16 de outubro à 14 de novembro.
Os candidatos que não se inscreveram no período de 4 de agosto à 27 de setembro poderão fazê-lo no período de 16 de outubro à 14 de novembro, conforme orientações contidas em edital, publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 12 de outubro .




Diário Oficial Poder Executivo - Seção I - 12.10.2017 - pág. 112
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
Convocação
Processo Seletivo Simplificado para Docentes 2017
Edital de Convocação para a Realização do Processo Seletivo
Simplificado.
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado da Educação com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual de 1989,
Estabelece novos critérios para seleção de candidatos à
contratação nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, e
suas alterações, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009, Lei
Complementar 836/1997, Lei Complementar 444/1985, e de
acordo com o inciso VI da Instrução Normativa - UCRH 2/2009, e Resolução SE 72/2016, anteriormente fixadas na Portaria CGRH 7/2017, para realização de avaliação de títulos e experiência profissional, assim como Convoca e Instrui os candidatos à contratação já inscritos no período de 04-08-2017 a 27-09-2017, para nova apresentação de títulos se necessário e novos candidatos que queiram participar e não tenha realizado inscrição, para se apresentarem no período de 16-10-2017 a 14-11-2017.
Incluem-se aos candidatos acima mencionados, os docentes
com contrato ativo celebrado no ano de 2014, os docentes eventuais da categoria ”V” e os docentes contratados da categoria “O” com contrato eventual “V” 2014 suspenso.
A participação do certame tem como intuito suprir a
necessidade das escolas da rede pública estadual de ensino,
em caráter excepcional, em conformidade com a lei vigente. Os
docentes e/ou candidatos, deverão observar as informações e
orientações, conforme segue:
I. DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E SEUS VENCIMENTOS
1. Os candidatos à contratação que vieram a ter contrato
celebrado com esta Rede Estadual de Educação de São Paulo,
terão seus vencimentos calculados de acordo com a carga horá-
ria atribuída, correspondente ao valor da hora/aula:
1.1. Professor de Educação Básica I, valor de R$ 11,49;
1.2. Professor de Educação Básica II, valor de R$ 12,08.
II. DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E DA FUNÇÃO DOCENTE
1. A contratação docente será formalizada mediante Contrato
por Tempo Determinado – CTD, em conformidade com a
lei vigente para suprir a necessidade da Administração como:
1.2. Licenças;
1.3. Afastamentos a qualquer título;
1.4. Aposentadorias;
1.5. Falecimentos;
1.6. Dispensas;
1.7. Exonerações;
1.8. Outras.
III. DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE
1. Para exercer a função docente o candidato deverá preencher
um dos seguintes requisitos de habilitação/qualificação:
1.1. Licenciatura;
1.2. Bacharelado;
1.3. Tecnologia;
1.4. Alunos de último ano e;
1.5. Alunos de 50% dos diplomas supracitados.
2. Os alunos, a que se referem os subitens “1.4” e “1.5”,
deverão comprovar, no momento da inscrição e de cada atribui-
ção durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como
a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante
documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de
ensino superior que estiver fornecendo o curso.
3. O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as
exigências abaixo discriminadas, se contratado, em atendimento
à Lei 10261/68, e suas alterações:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição
Federal/88;
b) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no
pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
c) Ter idade mínima de 18 anos;
d) Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações
militares, se tratando do sexo masculino;
e) Estar em gozo de boa saúde física e mental;
f) Ter boa conduta;
g) Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração
direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso
XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e incisos XVIII do Artigo
115 da Constituição Estadual.
h) Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de
acordo com elas;
IV. DA INSCRIÇÃO
1. Para se inscrever, o candidato à contratação deverá comparecer à Diretoria de Ensino de interesse, constantes no Anexo I deste Edital, no período de 16-10-2017 a 14-11-2017, munidos dos documentos pessoais e dos comprovantes de habilitação/ qualificação dos quais que seja detentor, constantes no Capítulo III, para serem avaliados nos termos do Capítulo VII deste Edital;
2. A inscrições já realizadas pelos candidatos à contratação
no período de 04/08/207 a 27-09-2017, mediante critérios e
cronograma fixados pela Portaria CGRH 2/2017, encontram-
-se automaticamente deferidas para este Processo Seletivo,
concorrendo com os títulos já apresentados. Caso haja títulos
a acrescentar, nos termos do Capítulo VII deste Edital, deverão
ser apresentados no período de 16-10-2017 a 14-11-2017, na
Diretoria Regional de Ensino de opção;
3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a
tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
edital e anexos que o acompanham, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento;
4. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador
deverá apresentar:
4.1. Originais e cópias de Cédula de Identidade – RG e
Cadastro de Pessoa Física – CPF (caso não possua a numeração identificada no RG) ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH vigente e com foto, ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, quando for o caso, a fim de receber o PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO, devidamente numerado;
4.2. Serão contabilizados para efeito de pontuação os dados
constantes de sua formação curricular acadêmica e títulos, conforme disposto no Capítulo “VII” deste Edital.
4.3. Não será realizada a inscrição de candidato que não
apresentar os documentos exigidos neste Edital.
4.4. No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o original do instrumento do mandato devidamente
registrado em cartório e cópia simples, a qual ficará retida na
unidade, acompanhado do RG original do procurador.
4.5. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas
condições, de forma a permitir a identificação do candidato
com clareza;
4.6. Não serão recebidas inscrições por via postal, fax ou via
Internet e nem fora do prazo estabelecido no item 5 neste edital.
4.7. As informações prestadas na inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato;
4.8. As dúvidas em relação ao Processo Seletivo Simplificado
deverão ser dirigidas às Diretorias de Ensino de seu interesse,
em endereço constante no Anexo I deste edital .
4.9. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-
2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão
e uso do “nome social” para tratamento, mediante preenchimento
de requerimento próprio, junto à Diretoria de Ensino na
qual se inscreveu;
4.10. O candidato que não preencher o nome social no
requerimento de que trata o item 5.9, não terá o pedido de
nome social atendido, seja qual for o motivo alegado.
V. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37,
da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683,
de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-
2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013,
é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo
Simplificado, desde que sua deficiência seja compatível com as
atribuições da função docente.
2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do
Artigo 1º do Decreto 59.591/2013.
3. Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício da
função docente quanto à utilização de material tecnológico
ou habitual.
4. O candidato que concorrer como docente com deficiência
será posteriormente convocado para entrega de laudo médico
(original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo
de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.
5. Para efetuar a inscrição o candidato com deficiência
deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capí-
tulo IV
6. O candidato com deficiência deverá declarar, na inscrição,
o tipo de deficiência.
7. A validade do laudo médico, a contar do início da inscri-
ção, será de 2 (dois) anos quando a deficiência for permanente
ou de longa duração e de 1 (um) ano nas demais situações.
8. O laudo não será devolvido.
9. O candidato que não preencher os campos da inscrição
reservados ao candidato com deficiência, ou não realizar a inscrição
conforme as instruções constantes deste capítulo, perderá
o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente
Processo Seletivo Simplificado, e não poderá impetrar recurso
em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.
10. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 683/1992,
no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de
classificação, os candidatos com deficiência que participaram da
avaliação de títulos deste Processo Seletivo Simplificado deverão submeter-se à Perícia Médica – Médico do Trabalho, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.
11. Será eliminado da lista especial o candidato cuja
deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer
constatada na forma do parágrafo único do artigo 1° do Decreto
59.591, de 14-10-2013, devendo permanecer apenas na lista
geral de classificação.
12. A não observância pelo candidato de quaisquer das
disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser
classificado na lista geral de classificação.
VI. DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
1. Somente poderão ser contratados os estrangeiros que
preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros
de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do
Estatuto da Igualdade.
2. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, será
exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de
identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).
3. Concedida a naturalização ou obtido o benefício do Estatuto
de Igualdade, o candidato à contratação, deverá apresentar,
para registro, o documento de identidade de modelo igual ao
dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
4. O estrangeiro que:
a. Na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II,
“a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento
da contratação, o deferimento de seu pedido de nacionalidade
brasileira pela autoridade federal competente;
b. Na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12,
II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento
da contratação, o preenchimento das condições exigidas na
legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira,
mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização
junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que
o instruíram;
c. Na hipótese de possuir nacionalidade portuguesa, deve
comprovar, no momento da contratação, o preenchimento dos
requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto
de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis
(Decreto 3.297, de 19-09-2001), mediante a apresentação de
cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério
da Justiça, com os documentos que o instruíram.
VII. DA AVALIAÇÃO
1. O Processo Seletivo Simplificado constará de Prova de
Títulos, na qual serão avaliados e pontuados:
a. Currículo Acadêmico; e
b. Experiência profissional;
2. A avaliação terá caráter Classificatório.
3. ANÁLISE DO CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
3.1. Ao currículo serão atribuídos até no máximo 80 (oitenta)
pontos na totalidade, podendo ser computado mais de um
Diploma/Certificado, na seguinte conformidade:
3.1.1. Diploma de Doutorado nas disciplinas da Matriz
Curricular ou na área da Educação – 10 pontos.
3.1.2. Diploma de Mestrado nas disciplinas da Matriz Curricular
ou na área da Educação – 5 pontos.
3.1.3. Certificado de Especialização nas disciplinas da
Matriz Curricular ou na área da Educação – 2 pontos.
3.1.4. Certificado de Aperfeiçoamento nas disciplinas da
Matriz Curricular, ou na área da Educação – 1 pontos;
3.1.5. Certificado de Aprovação em Concurso no Magistério
de qualquer alçada – 1 ponto;
3.1.6. Atestado/certificado/declaração de participação em
prova de Processo Seletivo no Magistério de qualquer alçada
– 1 ponto;
3.1.7. Os itens 3.1.5 e 3.1.6, juntos, estão limitados ao total
de 10 pontos;
3.1.8. O tempo experiência profissional comprovada na
área da Educação, no Magistério em Instituições Públicas e/ou
Privadas dentro do território Nacional, ainda que concomitante,
sendo que a data limite da contagem de tempo deverá ser até
30-06-2017, e terão a seguinte pontuação:
a) Tempo de Magistério: 0,002 por dia, até no máximo
21,900 pontos.
b) No caso de servidores públicos, o atestado ou a declara-
ção pública de comprovação de experiência deverá ser assinada
pelo Responsável da Instituição de Ensino Público Municipal
em papel timbrado, da instituição, com respectivos carimbos,
relacionando todas as atividades desempenhadas.
c) Tratando-se de candidatos não servidores públicos, deverá
ser apresentado:
c.1) atestado ou a declaração assinada pelo representante
legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou
da instituição, em papel timbrado da empresa ou com declara-
ção da razão social, ou;
c.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que se
comprove o exercício na função docente;
d) O atestado ou declaração deverão ter validade de 90
dias da sua emissão.
VIII. DOS RECURSOS DA ANÁLISE DA FORMAÇÃO CURRÍ-
CULAR ACADÊMICA
1. Caberá recurso a respeito da formação curricular acadêmica
registrada em sistema, mediante documentos apresentados,
na ocasião da publicação da Classificação, cujo período
será divulgado oportunamente, em Portaria, no Diário Oficial
do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos do
Estado de São Paulo.
2. Em função dos recursos impetrados e das decisões
emanadas pela Comissão Especial Processo Seletivo Simplificado, poderá haver alterações nas publicações do processo de Classificação.
IX. DA CLASSIFICAÇÃO
1. Para participar do processo de atribuição de classes e
aulas, os docentes serão classificados em nível de Diretoria de
Ensino, observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando o que dispõe o artigo 5º, da
resolução SE 72/2016, a saber:
Artigo 5º - Para participar do processo de atribuição de classes
e aulas, os docentes serão classificados em nível de Unidade
Escolar e/ou de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de
atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando:
I - o tempo de serviço prestado, no respectivo campo de
atuação, no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo,
com a seguinte pontuação e limites:
a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia, até no máximo 10
pontos;
b) no Cargo/Função: 0,005 por dia, até no máximo 50
pontos;
c) no Magistério: 0,002 por dia, até no máximo 20 pontos.
II - Os títulos:
a) para os titulares de cargo, o certificado de aprovação do
concurso público de provimento do cargo de que é titular:10
pontos;
b) para os docentes ocupantes de função-atividade, com
participação, até o ano letivo de 2013, em, pelo menos, uma
prova de processo de avaliação anual, no seu respectivo campo
de atuação: 2 pontos, para os que alcançaram os índices mínimos,
e 1 ponto, para os que não alcançaram, em ambos os casos
computados uma única vez, enquanto permanecerem neste
vinculo funcional;
c) certificado (s) de aprovação em concurso (s) de provas
e títulos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no
mesmo campo de atuação da inscrição, ainda que de outra (s)
disciplina (s), exceto o já computado para o titular de cargo na
alínea “a” deste inciso: 1 ponto por certificado, até no máximo
5 pontos.
d) diploma de Mestre: 5 pontos; e
e) diploma de Doutor: 10 pontos.
§ 1º - Para os docentes a que se refere a alínea “b” do inciso
II deste artigo, consideram-se, também, os índices alcançados
mediante o aproveitamento de, no mínimo, 50% na prova de
Promoção por Mérito, bem como aqueles decorrentes da nota
da prova do processo seletivo simplificado, somada aos pontos
da experiência na função.
§ 2º - Será considerado título de Mestre ou Doutor apenas
o diploma que seja correlato ou intrínseco à disciplina do
cargo/função ou à área da Educação, referente às matérias
pedagógicas dos cursos de licenciatura sendo que, neste caso,
a pontuação poderá ser considerada em qualquer campo de
atuação docente.
§ 3º - Para fins de classificação em nível de Diretoria de
Ensino, destinada a qualquer etapa do processo anual de atribuição,
será sempre desconsiderada a pontuação referente ao
tempo de serviço prestado na unidade escolar.
§ 4º - Na contagem de tempo de serviço, serão utilizados
os mesmos critérios e deduções que se aplicam para concessão
de adicional por tempo de serviço - ATS, sendo que a data-limite
da contagem de tempo é sempre o dia 30 de junho do ano
precedente ao de referência.
§ 5º - O tempo de serviço do titular de cargo de Professor
Educação Básica I ou de Professor Educação Básica II, quando
trabalhado em campo de atuação diverso, compondo a respectiva
Jornada de Trabalho Docente, ficará caracterizado como
tempo de serviço no próprio campo de atuação do cargo/função.
§ 6º - Em regime de acumulação remunerada, o docente
não poderá utilizar o tempo de serviço, em qualquer campo
de atuação, prestado no cargo/função em que ocorreu a aposentadoria,
para fins de classificação no cargo/função em que
esteja ativo.
§ 7º - Em casos de empate de pontuações na classificação
dos inscritos, o desempate dar-se-á com observância à seguinte
ordem de prioridade:
1 - Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - Estatuto
do Idoso;
2 - Maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
3 - Maior número de dependentes (encargos de família);
4 - maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)
anos.
§ 8º - Para os contratados e os candidatos à contratação,
além dos critérios de que trata este artigo, deverá ser considerado
o resultado do processo seletivo simplificado, quando houver,
para fins de classificação.
§ 9º - No processo inicial de atribuição, os docentes contratados
e os candidatos à contratação serão classificados somente
em nível de Diretoria de Ensino.
§ 10 - Os candidatos à contratação, após terem classe ou
aulas atribuídas na Diretoria de Ensino - DE, passarão a concorrer
a outras atribuições, ainda durante o processo inicial, na
escola em que tiveram a classe ou as aulas atribuídas em nível
de DE, não se computando o tempo de Unidade Escolar - UE
enquanto permanecerem na condição de contratados.
§ 11 - A classificação dos titulares de cargo inscritos para
designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar
444/1985 dar-se-á em nível da Diretoria de Ensino indicada na
inscrição, entre seus pares da mesma classe docente.
§ 12 - A contagem do tempo de serviço do docente efetivo,
na Unidade Escolar e também no Magistério Público Oficial,
incluirá os períodos trabalhados em funções-atividade anteriores
ao ingresso, desde que exercidos no mesmo campo de atuação
do docente.
§ 13 - O tempo de serviço do docente, que tenha sido trabalhado
em afastamentos/designações a qualquer título, desde
que autorizados sem prejuízo de vencimentos, e nas nomeações
em comissão no âmbito desta Pasta, bem como o tempo exercido
junto a convênios de municipalização do ensino, ou junto a
entidades de classe, ou ainda em designações como Supervisor
de Ensino, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Professor
Coordenador de Núcleo Pedagógico e Professor Coordenador
de unidade escolar, inclusive o tempo de serviço na condição de
readaptado, será computado regularmente, para fins de classificação
no processo de atribuição de classes e aulas, no cargo/
função, no magistério e na unidade escolar.
§ 14 - O tempo de afastamento com prejuízo de vencimentos
não será computado para fins de classificação na unidade
escolar.
§ 15 - O tempo de serviço prestado em unidade escolar
diversa da unidade Sede de Classificação, referente ao exercício
para complementação de jornada de trabalho ou de carga
horária, ou, ainda, em situação de designação, será computado
exclusivamente na unidade de classificação.
§ 16 - Os tempos de serviço prestado pelo docente, em
regime de acumulação, deverão ser sempre computados isoladamente,
para todos os fins, inclusive para classificação.
2. A pontuação final do candidato será igual à soma do total
de pontos obtidos na avaliação de títulos e experiência, somados
aos critérios de pontuação para o processo de atribuição
de classes e aulas do Magistério Público Oficial de São Paulo,
conforme o artigo 5º da Resolução SE 72/2016.
3. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente,
em lista de classificação, em sistema próprio da Secretaria da
Educação, disponível em data a ser publicada por Portaria desta
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.
4. Em casos de empate de pontuação na classificação dos
inscritos resolver-se-á, com observância à seguinte ordem de
prioridade:
4.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – Estatuto
do Idoso;
4.2. Maior tempo de serviço no Magistério;
4.3. Maior número de dependentes (Encargo de Família);
4.4. Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60
(sessenta) anos;
5. Os candidatos classificados poderão participar do processo
de atribuição de classes e aulas respeitando-se as etapas,
faixas e fases, conforme disposto na Resolução SE 72/2016.
X. DA CONTRATAÇÃO
Os candidatos à contratação poderão ser contratados para
exercerem as funções do magistério nos campos de atuação
classe, aulas e educação especial, do ensino fundamental e
médio, nas disciplinas da Matriz Curricular, após participação
nas sessões de atribuição, obedecida, rigorosamente, a ordem
de classificação, observando-se a ordem de prioridade quanto
às Etapas e Faixas, na Diretoria de Ensino de opção, conforme
Resolução SE 72/2016.
XI. DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado
limita-se ao ano letivo de 2018 fixado em calendário escolar.
XII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O candidato à contratação deverá submeter-se à avalia-
ção médica (laudo para exercício) - assinado por Médico do Trabalho,
observada as condições previstas na legislação vigente.
2. Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar
1.093/2009 e suas alterações, e estarão vinculados ao
regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes
do INSS.
3. A contratação para o exercício de função docente terá o
prazo máximo de 3 (três) anos e poderá ser prorrogado até o
último dia letivo do ano em que findar esse prazo.
a. O contratado poderá ser dispensado antes do prazo
contratual, por descumprimento das regras estabelecidas em
legislação.
4. Quando o docente contratado, que se encontre em
interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribui-
ção de classes e aulas, deverá ser autuado o procedimento de
extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob
a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o
direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação
pertinente.
5. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro
conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções
especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando
na expressa aceitação das normas e condições do Processo
Seletivo Simplificado.
6. O candidato tem por responsabilidade acompanhar, por
meio do Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br).
7. A comunicação por outras formas (e-mail, telegrama,
ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da Secretaria
da Educação.
7.1 A Secretaria da Educação não se responsabiliza por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico (e-mail) não informado na inscrição;
b) endereço eletrônico informado que esteja incompleto,
incorreto ou não atualizado pelo candidato;
c) problemas no provedor de acesso do candidato, como
caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais
truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica;
d) endereço residencial informado que esteja incompleto,
incorreto ou não atualizado pelo candidato;
e) endereço de difícil acesso;
f) correspondência recebida por terceiros; e
g) devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências,
por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
8. Não será fornecida informação via telefone no que tange
a resultados de notas de avaliação de títulos e classificação final.
9. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações,
ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o
candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos
os atos decorrentes da inscrição.
10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados
no Diário Oficial do Estado.
11. A Secretaria da Educação não se responsabiliza por
apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações
referentes a este certame.
12. Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações
ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências
ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão
mencionadas em editais ou avisos a serem publicados no Diário
Oficial do Estado e, quando for o caso, no Portal de Concursos
Públicos do Estado.
13. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso
não seja possível convocá-lo por falta de atualização cadastral.
14. As ocorrências não previstas neste edital, os casos
omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão
Especial do Processo Seletivo Simplificado.
15. Este Edital atende às condições estabelecidas pela
Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de
Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei
Complementar 1.093/2009, artigo 5º do Decreto 54.682/2009 e
Instrução Normativa – UCRH 2/2009.
IMPRENSAOFICIAL.COM.BR

  • Foto: A2img / Daniel Guimarães
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