a educação, direito de todos e dever do Estado e da família

Riscal (2009, p. 55) a “Constituição Brasileira de 1988 foi a primeira a introduzir a concepção de direitos sociais como um dos aspectos essenciais da realização plena da democracia no Brasil

(BRASIL, 1988):    […] assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias […]

Riscal (2009, p. 55), “assegura ainda em seu Artigo 205, que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.