Direitos humanos

"Pode-se dizer que a Constituição – em uma perspectiva que podemos nominar substancialista – como expressão do pacto social, nada mais é – e por isso mesmo é muito – do que aquele acordo de vontades (pacto fundante) políticas desenvolvido em um espaço democrático que permite a consolidação histórica das pretensões sociais de um grupo, consolidando, hoje em dia, não apenas aquilo que diga respeito única e exclusivamente aos seres humanos individual, coletiva e difusamente, mas também os diversos fatores e seres que influem na construção de um espaço e de um ser-estar digno no mundo – e.g. meio ambiente, espaço urbano, ecossistemas, etc. – , bem como as preocupações futuras para com aqueles que estão por vir, para além de funcionar como uma estratégia de estabilização de conquistas e de forjar instrumentos que deem condições para a prática dos conteúdos nela expressos.” (MORAES, 2002, pág. 66-67)